Vereadora destaca Indicações na área da educação encaminhadas ao Executivo Municipal

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou duas Indicações encaminhadas à Prefeitura da Capital na área da Educação. Uma requer a divisão do espaço físico nas escolas municipais de acordo com a idade dos alunos e outra dispõe sobre a concessão, por parte do Poder Executivo Municipal, de uniforme escolar gratuito aos estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo a vereadora, os alunos de faixas etárias muito diferentes precisam ser separados por uma questão de segurança, no sentido de prevenir acidentes. “Quando as escolas colocam crianças menores com maiores no mesmo ambiente, podem ocorrer acidentes, ainda que involuntariamente no decurso de suas brincadeiras”, explicou.

A proposta da Indicação é colocar barreiras físicas nos espaços das escolas para proporcionar o distanciamento dos estudantes no sentido de que eles desenvolvam atividades com alunos de acordo com sua idade e porte físico, sem oferecer riscos aos mais frágeis. A ideia é que se separe também os horários dos intervalos dos alunos do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, para que não haja coincidência nos momentos de recreação.

A outra Indicação dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente o uniforme escolar de estudantes das escolas municipais. Segundo a vereadora, a medida já é adotada por meio de decreto, mas Eliza Virgínia quer institucionalizar a medida para que qualquer gestão municipal tenha a obrigatoriedade de fornecer os uniformes de forma gratuita.

 “Sabemos que a prefeitura já adotou essa medida por meio de decreto, mas decreto pode ser hoje e amanhã pode não valer. Quem garante que essa ação vai ser confirmada pelo próximo gestor? Temos que garantir esse direito aos alunos e tornar essa iniciativa uma questão de Estado e não apenas de gestão”, justificou.

Eliza Virgínia complementou que muitas crianças de famílias carentes são vítimas de bullying e sofrem constrangimentos quando vão para escola sem roupas e calçados adequados, como roupas rasgadas. A parlamentar ainda alegou que a padronização dos alunos por meio de uniformes dificulta a entrada na escola de pessoas que não matriculadas. “As escolas serão obrigadas a adotar o uniforme padrão para resguardar a segurança do aluno, evitando que pessoas não matriculadas nas unidades de ensino entrem para praticar algo errado”, declarou.

Segundo a vereadora, a Indicação prevê o fornecimento desses uniformes na primeira semana de cada ano letivo, independentemente de os alunos já tiverem sido contemplados nos anos anteriores. “Cansamos de ver, apesar de estarmos no meio do ano, que existem escolas em que esse uniforme ainda não chegou”, revelou.

A parlamentar também destacou a proibição de propaganda ou publicidade de qualquer tipo nos uniformes, inclusive símbolos ou cores que identifiquem determinada gestão municipal ou partido político. “Isso já é proibido por lei, mas temos que ratificar para proporcionar ao aluno uma identidade capaz de relacioná-lo à escola a qual pertence”, frisou.

Fonte: CMJP - Clarisse Oliveira

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