A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), em seu discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (6), afirmou que vai encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para uma reavaliação das contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) referentes aos anos de 2009 e 2010.
Segundo a vereadora, existem indícios de ilicitude nas contas correspondentes a esses anos, inclusive referentes ao caso do Programa “Jampa Digital”, e o TCE-PB, de acordo com o princípio da autotutela, pode anular ou invalidar seus próprios atos. “Temos, no mínimo, dois processos passíveis de anulação pelo princípio de autotutela”, afirmou Eliza.
Essas contas já foram aprovadas pelo órgão de fiscalização estadual. As referentes ao ano de 2009 foram aprovadas também pela Câmara Municipal, e as de 2010 ainda estão para avaliação da Casa, com um pedido de vistas do vereador Sérgio da Sac (PSL). “Não podemos correr o risco de considerá-las aprovadas, mesmo com a anuência e o parecer favorável do Tribunal de Contas”, destacou a vereadora Eliza Virgínia.
A parlamentar ainda acrescentou: “Estamos encaminhando ofício ao TCE-PB para que reconsidere e reanalise as contas de 2009 e de 2010, que encontre onde foi maquiado e o porquê da Controladoria Geral da União (CGU) ter encontrado falhas e ilicitudes, da Polícia Federal ter identificado vícios insanáveis e a gente não”.
Em aparte, o vereador Lucas de Brito (DEM) explicou que o “Jampa Digital” é um programa federal, utilizando verbas federais para sua realização, e, por isso, não é competência do TCE-PB verificar sua ilicitude. “Essa questão está tramitando nos órgãos de controle externo por se tratar de verbas federais. Não podemos acusar o Tribunal de Contas da Paraíba de ser omisso se não cabe a ele a aferição da legalidade desses contratos”, justificou o parlamentar oposicionista.
Já Renato Martins (PSB) defendeu a investigação dos indícios de irregularidade, mas sem que seja feito dessa investigação um espetáculo. “A gente, necessariamente, precisa investigar os indícios de irregularidade. Mas sou contra a espetaculização das coisas, pois isso dificulta e não contribui com o esclarecimento da verdade”, destacou.
Eliza Virgínia ainda anunciou a realização de uma audiência pública na CMJP para discutir as denúncias do Programa “Jampa Digital”, com data a ser confirmada. “Vamos convocar as autoridades envolvidas para ouvi-las aqui e dar ampla defesa a quem quiser se pronunciar”, ressaltou a parlamentar.
Segundo a vereadora, existem indícios de ilicitude nas contas correspondentes a esses anos, inclusive referentes ao caso do Programa “Jampa Digital”, e o TCE-PB, de acordo com o princípio da autotutela, pode anular ou invalidar seus próprios atos. “Temos, no mínimo, dois processos passíveis de anulação pelo princípio de autotutela”, afirmou Eliza.
Essas contas já foram aprovadas pelo órgão de fiscalização estadual. As referentes ao ano de 2009 foram aprovadas também pela Câmara Municipal, e as de 2010 ainda estão para avaliação da Casa, com um pedido de vistas do vereador Sérgio da Sac (PSL). “Não podemos correr o risco de considerá-las aprovadas, mesmo com a anuência e o parecer favorável do Tribunal de Contas”, destacou a vereadora Eliza Virgínia.
A parlamentar ainda acrescentou: “Estamos encaminhando ofício ao TCE-PB para que reconsidere e reanalise as contas de 2009 e de 2010, que encontre onde foi maquiado e o porquê da Controladoria Geral da União (CGU) ter encontrado falhas e ilicitudes, da Polícia Federal ter identificado vícios insanáveis e a gente não”.
Em aparte, o vereador Lucas de Brito (DEM) explicou que o “Jampa Digital” é um programa federal, utilizando verbas federais para sua realização, e, por isso, não é competência do TCE-PB verificar sua ilicitude. “Essa questão está tramitando nos órgãos de controle externo por se tratar de verbas federais. Não podemos acusar o Tribunal de Contas da Paraíba de ser omisso se não cabe a ele a aferição da legalidade desses contratos”, justificou o parlamentar oposicionista.
Já Renato Martins (PSB) defendeu a investigação dos indícios de irregularidade, mas sem que seja feito dessa investigação um espetáculo. “A gente, necessariamente, precisa investigar os indícios de irregularidade. Mas sou contra a espetaculização das coisas, pois isso dificulta e não contribui com o esclarecimento da verdade”, destacou.
Eliza Virgínia ainda anunciou a realização de uma audiência pública na CMJP para discutir as denúncias do Programa “Jampa Digital”, com data a ser confirmada. “Vamos convocar as autoridades envolvidas para ouvi-las aqui e dar ampla defesa a quem quiser se pronunciar”, ressaltou a parlamentar.
Por: Clarisse Oliveira
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