Vereadora Eliza Virgínia apresenta Moção de Apoio a lei contra práticas nocivas em crianças indígenas

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou Moção de Apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.057/2007, mais conhecida como “Lei Muwaji”, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas ou de sociedades não tradicionais.

Segundo a vereadora, é tradição em tribos indígenas que, quando crianças nascem de mães solteiras, com alguma deficiência física ou gêmeas, elas são condenadas à morte. “As próprias mães, quando constatam alguma deficiência física na criança, tratam de matar. Quando não detectam de início, a criança entra no convívio, e os que percebem a deficiência a matam”, afirmou Eliza, ressaltando que o infanticídio acontece com frequência em Caracaraí, município do interior de Roraima.

“Apresento Moção de Apoio à aprovação da Lei Muwaji, para garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acordos internacionais de direitos da criança. A prática do infanticídio é protegida por ser um ato considerado tradição na cultura indígena, entretanto, a vida é muito mais importante do que a preservação de qualquer tradição”, defendeu a parlamentar.

Eliza Virgínia ainda explicou que a denominação do projeto de “Lei Muwaji” foi dada em homenagem a uma mãe de uma tribo indígena, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.

Fonte: Clarisse Oliveira - CMJP

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