Publicado em: 07/05/2013 às 14h06
Eliza Virgínia (PSDB) se colocou contra as decisões do STF e do TJPB.Ajuste da letra
Mais uma vez, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB)
usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para ratificar seu
posicionamento contra a adoção de crianças por parte dos casais homoafetivos. O
direito foi instituído com o reconhecimento da união entre as pessoas do mesmo
sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende a união conferindo-lhe
figurar como entidade familiar. O discurso da vereadora foi proferido durante a
sessão ordinária desta terça-feira (7).
“O mês de maio é um mês em que são comemoradas diversas datas alusivas à
família e à vida. Temos por exemplo o Dia das Mães, o próprio mês, que é
dedicado às noivas, e também temos a Semana Municipal da Família, conforme lei
de minha autoria, que ratifica uma lei federal com o mesmo objetivo. Todavia,
há exatos dois anos, exatamente no dia 5 de maio de 2011, por coincidência ou
por ironia do destino, foi aprovado, por unanimidade no STF, com eficácia erga
omnes, efeito vinculante e com a relatoria do Ministro Ayres de Britto, o
reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”,
justificou a vereadora.
Para a parlamentar, igualmente por coincidência ou ironia do destino, na semana
passada, que antecedeu as comemorações do mês da família no município, o
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) regulamentou a conversão da união estável
homoafetiva em casamento e autorizou o processamento dos pedidos para
matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. “Resumindo tudo, a Paraíba regulamentou
o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”, disse.
Eliza fez questão de afirmar que percebeu como foi árdua a missão dos ministros
do STF em julgar a causa e afirmou: “Pela quantidade dos votos, pelas
justificativas dadas, até pareceu que eles estavam tentando se convencer de
algo pelo cansaço. Mais de 270 páginas de convencimento e justificativas”. Ela
então apresentou diversos trechos das justificativas dos ministros que sempre
enfatizaram a importância de se conceder a liberdade de foro íntimo de cada
cidadão, além de garantir o direito de se constituir uma família, mesmo que em
nova modalidade, como refletiu o ministro Ricardo Lewansowski, que enfatizou
que o novo formato de família não poderia ficar sem a proteção do Estado.Parlamentar questiona argumentos dos ministros do
STF
Sobre tais justificativas, a vereadora rebateu, questionando: “Quais serão as
liberdades que teremos que aprovar daqui para frente em nome do pluralismo
social, que se compõe das manifestações de todas as porções livres dos
indivíduos, que podem viver segundo suas tendências, vocações e opções?”. Ela
ainda indagou: “Será que vamos aprovar a maioridade para fins de permissividade
a relacionamentos sexuais? (…) Não seria esse artigo um passaporte para
legitimação da pedofilia e outras anormalidades sexuais com a zoofilia, por
exemplo, ou ainda o incesto? (…) Não se é permitido deixar de ser homossexual
com a ajuda de profissional nem por vontade própria. (…) Será que se deve ceder
aos apelos de uma minoria política, revoltada com o sistema, sua criação e
desenvolvimento, que dite o modo como as famílias vivem? (…) Será que ser comum
é ruim? Será que ter pai e uma mãe é nocivo? Fazer a sociedade engolir a
família homoafetiva como a solução de todos os problemas é um desafio ao bom
senso daqueles que ousam discordar da ditadura homossexual”.
Em seus apartes, os vereadores Fernando Milanez (PMDB) e Djanilson (MD)
refletiram sobre a importância da “família tradicional”. O vereador João
Almeida (PMDB) reforçou: “Devemos respeitar a minoria, os homossexuais, o que
não se pode é querer que isso seja regra. O direito da minoria não pode virar
regra em cima da maioria. Sou contra a adoção por homossexuais”.
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