A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) destacou, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que recebeu resposta de um questionamento feito à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acerca da não fiscalização dos combustíveis comercializados por postos de gasolina do Estado. No ofício, o órgão nacional explica à parlamentar pessoense os motivos da interrupção do monitoramento e dá outros esclarecimentos.
No início de março, a parlamentar pessoense havia alertado sobre a suspensão do contrato de fiscalização firmado entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a ANP. Ela também encaminhou ofício ao órgão pedindo maiores explicações e providências no sentido de garantir a continuidade do serviço em prol dos consumidores paraibanos.
Conforme leu Eliza Virgínia, no documento endereçado à CMJP, a superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Rosângela Moreira de Araújo, informou que a interrupção do monitoramento de combustíveis foi provisória, em consequência do atraso ocorrido na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, e, em decorrência disso, houve a impossibilidade de planejamento dos quantitativos de cada estado em 2015.
“Aprovado o orçamento, o processo licitatório já se encontra em andamento, em sua fase interna, estando prevista a publicação de edital nos próximos meses. Esclarecemos ainda que as atividades de monitoramento e fiscalização da ANP são independentes entre si. Portanto, não houve nem está prevista qualquer interrupção na fiscalização dos postos revendedores de combustíveis no Estado, que conta com o suporte de outros laboratórios com contratos em vigor, bem como com o laboratório próprio da ANP em Brasília (DF)”, afirmou a superintendente.
Apesar da explicação, Eliza Virgínia disse que pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que seja averiguada a situação. “Não podemos pagar valores absurdos por um produto e ainda viver essa apreensão em relação à sua qualidade”, justificou.
Fonte: Érika Bruna Agripino - CMJP
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