A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), para anunciar que encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) sobre pessoas que trabalham no Hospital Edson Ramalho sem nenhum tipo de vínculo empregatício, sem contrato e sem matrícula. Eliza quer que o MPT-PB realize fiscalização para averiguar a denúncia.
De acordo com a vereadora, a situação provoca total instabilidade para os funcionários e fere o princípio da legalidade, já que não atende aos critérios de contratação pelas vias legais. Ela ainda falou que os profissionais recebem seus salários através de crédito bancário, “no famoso contrato de CPF”, que é proibido por lei.
Eliza Virgínia ainda comentou que essa prática também desestabiliza os pacientes que são atendidos no Hospital. “Se ocorrer algum erro médico praticado por estes funcionários sem vínculo empregatício, quem será responsabilizado, se não há registro legal sobre a atuação do profissional?”, questionou.
Fonte: Damião Rodrigues - CMJP
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