JC: Vereadora defende a criação de núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), em entrevista concedida ao Jornal da Câmara (JC), na manhã desta quinta-feira (13), defendeu a criação um projeto, de sua autoria, que pretende tornar obrigatória no poder público a implantação de núcleos de atendimento à família e aos autores de violência doméstica. Ela lembrou que esse serviço já é previsto na Lei Maria da Penha e que, através do Poder Judiciário, existem programas educativos especificamente para tratar os agressores que cumprem pena enquadrados nessa Lei.

“Tenho sido criticada por tentar resolver o problema da violência contra a mulher com atendimento ao agressor, só que precisamos cuidar do problema na raiz, tentando descobrir por que esse marido é violento com essa mulher. Saber se ele é alcoólatra, para encaminhar para tratamento, ou se não tem emprego e vive discriminado na sociedade. Além de tudo, precisamos entender que a violência é apreendida, e não podemos nos esquecer das crianças que deverão também receber atenção especial para quebrar esse ciclo. Sabemos que o homem é produto do meio, e a maioria acha que pode agredir a mulher por ter vivido em um lar onde observava isso”, comentou a vereadora.

A parlamentar lembrou que a violência contra a mulher também acontece em famílias bem abastadas, evidenciando um lado cultural dessa prática na sociedade. Ele enfatizou que é necessário trabalhar para que as mulheres não precisem procurar os serviços já existentes para lhes defender, e sim que o problema seja tratado na raiz, e fez questão de alertar a necessidade de também se encontrar uma forma de fazer com o homem aceite a ajuda especializada.

Eliza Virgínia lembrou que, na tarde da última quarta-feira (12), foi realizada uma audiência pública na CMJP com o objetivo de debater os avanços das políticas públicas de proteção às mulheres no município de João Pessoa. Durante a audiência de autoria da vereadora, ela sugeriu a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher na CMJP, para discutir mais amplamente na Casa os temas relacionados às mulheres.

Mulheres no Parlamento do Brasil

Ainda de acordo com a vereadora Eliza Virgínia, durante a audiência pública, foi marcada uma sessão especial em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na pessoa da deputada estadual Iraê Lucena (PSDB), na qual deverá ser feito o lançamento do livro “Mais Mulher na Política: Mulher, Tome Partido!”, produzido no Congresso Nacional. Segundo a parlamentar pessoense, a obra pretende incentivar as mulheres a se engajarem no processo político do País.

“Existem poucas mulheres no Parlamento de nosso País, apesar de termos uma presidenta, porque, além de ser muito difícil para as mulheres a luta política, devido a sua tripla jornada de trabalho, elas têm que se dividir em muitas atividades, seja na atenção à família, seja na vida profissional. Acrescentar ainda outra atividade se torna difícil. Além disso, existe a questão do financiamento, que, para as mulheres, é muito mais complicado, mas acredito que, com a implantação do financiamento público de campanha, poderia melhorar essa situação”, defendeu a vereadora, que ainda convidou a população a participar às 16h desta quinta-feira (13) de uma sessão especial na CMJP que vai homenagear diversas mulheres que se projetaram profissionalmente na cidade.

Outro assunto abordado pela parlamentar durante a entrevista no JC foi a regularização trabalhista alcançada por 743 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Saúde Ambiental (ASA) que fazem parte da Gestão Municipal desde o ano de 2003. Eliza Virgínia lembrou que os agentes lutaram durante 10 anos para terem garantidos seus direitos profissionais, e essa concessão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai garantir uma série de direitos do regime de contratação celetista, como carteira assinada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias.


Fonte: Damião Rodrigues - CMJP