A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), comemorou a regularização de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Saúde Ambiental (ASA) do município. A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, na Capital, e garantiu à categoria vínculo efetivo com o Município.
De acordo com a parlamentar, na solenidade, o prefeito da Capital Luciano Cartaxo (PT) assinou a regulamentação profissional de 743 profissionais, entre ACS e ASA do município. Isso resulta na concessão de uma série de direitos do regime de contratação celetista, com carteira assinada, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias.
A vereadora exibiu um vídeo com a história da categoria e lembrou que os Agentes de Saúde enfrentam uma luta judicial desde 2007 para se manterem nos cargos, uma vez que o prefeito à época, Ricardo Coutinho (PSB), enviou Projeto de Lei à CMJP regulamentando a profissão, mas desconhecendo o processo seletivo em que os agentes ingressaram na Prefeitura e, ainda, prevendo a demissão coletiva dos agentes para que novo processo seletivo fosse realizado.
“Foi uma conquista de lágrimas, onde os agentes de saúde, há 10 anos, lutaram nas ruas pelo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental. Agora 743 agentes passaram a ter direitos trabalhistas, como FGTS e 13º salário, e não podem ser demitidos sumariamente. Agora os agentes podem trabalhar tranquilos”, registrou a parlamentar.De acordo com a parlamentar, na solenidade, o prefeito da Capital Luciano Cartaxo (PT) assinou a regulamentação profissional de 743 profissionais, entre ACS e ASA do município. Isso resulta na concessão de uma série de direitos do regime de contratação celetista, com carteira assinada, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias.
A vereadora exibiu um vídeo com a história da categoria e lembrou que os Agentes de Saúde enfrentam uma luta judicial desde 2007 para se manterem nos cargos, uma vez que o prefeito à época, Ricardo Coutinho (PSB), enviou Projeto de Lei à CMJP regulamentando a profissão, mas desconhecendo o processo seletivo em que os agentes ingressaram na Prefeitura e, ainda, prevendo a demissão coletiva dos agentes para que novo processo seletivo fosse realizado.
Eliza Virgínia ainda se acostou ao Voto de Aplauso proposto pelo vereador Bosquinho (DEM) ao procurador-geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. Segundo a vereadora, como membro do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), o procurador contribuiu para a regulamentação dos agentes e impediu que fossem demitidos. “Eduardo Varandas lutou bravamente para que a regularização acontecesse”, destacou a vereadora.
A parlamentar ainda apresentou Voto de Aplauso ao prefeito Luciano Cartaxo pela regulamentação dos agentes. O requerimento é de autoria de Eliza Virgínia juntamente com os vereadores Bosquinho, Marcos Vinícius e Luís Flávio, ambos do PSDB. “Gostaríamos de parabenizar o prefeito por fazer valer a regularização dos agentes de saúde”, declarou a parlamentar.
Fonte: Clarisse Oliveira - CMJP
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